Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Dra. Inês Neves, Psicóloga Clínica, membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses (Cédula Profissional n.º 31961) e registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS n.º 47013).
Contacto de E-mail: inesneves.psic@gmail.com
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
No âmbito da prestação dos serviços de acompanhamento psicológico online, são recolhidas as seguintes categorias de dados:
- Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, data de nascimento e endereço de e-mail. Finalidade: agendamento, comunicação e prestação de consultas. A data de nascimento serve para verificar se a pessoa é menor de idade, caso em que o acompanhamento depende do consentimento dos seus representantes legais.
- Dados Financeiros e de Faturação: Número de Identificação Fiscal (NIF) e comprovativos de transferência bancária. Finalidade: emissão de faturas-recibo e cumprimento das obrigações fiscais.
- Dados de Saúde (Categoria Especial): Motivo da consulta e indicação de acompanhamento psicológico anterior (indicados no formulário de contacto), bem como as informações clínicas facultadas no contexto terapêutico. Finalidade: acompanhamento psicológico individualizado.
No formulário de contacto são pedidos apenas os dados necessários para responder ao pedido de marcação. Não é necessário descrever em detalhe a situação clínica antes da primeira consulta.
3. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), e art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD): para o tratamento dos dados enviados através do formulário de contacto, incluindo dados de saúde.
- Execução do contrato de prestação de serviços (art. 6.º, n.º 1, alínea b)) e prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo (art. 9.º, n.º 2, alínea h), e n.º 3): para o acompanhamento psicológico.
- Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c)): para a faturação e a conservação de registos clínicos e fiscais.
4. Sigilo Profissional e Confidencialidade
Toda a informação partilhada em contexto terapêutico está protegida pelo Sigilo Profissional, nos termos estritos do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
O sigilo profissional apenas poderá ser quebrado em situações excecionais previstas na lei, nomeadamente quando exista risco iminente e significativo para a vida ou integridade física do cliente ou de terceiros. Nesses casos, o cliente será devidamente informado e serão notificadas as autoridades competentes.
5. Conservação e Segurança dos Dados
Os seus dados pessoais e registos clínicos são armazenados em suporte digital seguro, com acesso restrito exclusivo à psicóloga responsável. Os dados serão conservados durante o período legalmente exigido para a guarda de registos clínicos e obrigações fiscais.
Os pedidos enviados através do formulário de contacto são conservados na plataforma de alojamento apenas pelo tempo necessário para lhes dar resposta. Caso não se inicie o acompanhamento, os dados do pedido são eliminados.
6. Prestadores de Serviços e Partilha de Dados
Os seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins de marketing ou comerciais. A partilha com entidades públicas (ex.: Autoridade Tributária para faturação) apenas ocorrerá no cumprimento rigoroso de obrigações legais.
Para o funcionamento deste website e dos contactos, são utilizados os seguintes prestadores de serviços, que tratam os dados apenas por conta e segundo as instruções da responsável:
- Netlify, Inc. (EUA): alojamento do website e receção dos pedidos enviados pelo formulário de contacto.
- Google (Gmail): serviço de correio eletrónico utilizado para a comunicação com os clientes.
- Google (Google Meet): plataforma de videochamada utilizada para a realização das consultas online. As sessões não são gravadas.
7. Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos prestadores acima indicados podem tratar dados nos Estados Unidos da América. Estas transferências realizam-se ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), ao qual estes prestadores aderiram, e/ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do RGPD.
8. Cookies
Este website não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de análise ou rastreio. É apenas guardada no seu navegador a indicação de que fechou o aviso de privacidade, para que este não volte a aparecer. As fontes tipográficas são alojadas no próprio website, sem ligação a serviços externos.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais.
- Direito de retificação de dados inexatos ou desatualizados.
- Direito ao apagamento dos dados (ressalvadas as obrigações legais de conservação de registos clínicos e fiscais).
- Direito à limitação ou oposição ao tratamento de dados.
- Direito à portabilidade dos dados.
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um e-mail para inesneves.psic@gmail.com.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.